FM
Radiodifusão
é o serviço de telecomunicações que permite a transmissão de sons (radiodifusão sonora) ou a transmissão de sons e imagens (televisão), destinado ao recebimento direto e livre pelo público.

FM
(Modulação em Freqüência) - é o tipo de modulação que modifica a freqüência da onda portadora.

A outorga para execução dos serviços de Radiodifusão FM será precedido de um processo licitatório, observadas as disposições legais e regulamentares.

Toda a parte referente à utilização do espectro radioelétrico é administrada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sendo assim, para acessar o Plano Básico de Radiodifusão ou o Sistema de Reserva de Canais clique no link correspondente.

Para verificar as rádios legalmente instaladas ou verificar se existe algum canal disponível para utilização, é necessária uma consulta ao Plano Básico de Radiofusão FM.

Plano Básico de Radiodifusão
- é a relação de canais aprovados pela ANATEL para todo o país com as respectivas características.

Sistema de Reserva de Canais
- é uma solicitação provisória, até que seja dada entrada no processo de outorga.

É a reserva de um canal para que seja providenciado o respectivo projeto técnico de viabilidade do referido canal, até que seja dado entrada no processo. A reserva tem prazo de validade de 30 dias. Para que o canal seja incluído no Plano Básico, é necessária a publicação e aprovação por meio de consulta pública.

Tania Dias